EDITAL N.º 55/2022 - DRG/CMP/IFSP - Chamada Pública para preenchimento de vagas de representantes da comunidade externa da Comissão para Elaboração e Implementação de Projetos Pedagógicos de Cursos de Educação Básica (CEIC)

EDITAL Nº 55/2022 - DRG/CMP/IFSP, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022

            O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE SÃO PAULO - CÂMPUS CAMPINAS, designado pela portaria de nº 2.360 de 08 de abril de 2021, no uso de suas atribuições regulamentares, com base na Portaria nº 3.903, de 04 de novembro de 2015, por meio da Diretoria Adjunta Educacional, faz saber e torna público a Chamada Pública para preenchimento de vaga de representante da Comunidade Externa, conforme critérios e orientações abaixo.

DO OBJETO

1. A presente Chamada Pública tem como finalidade de preencher vagas de representantes da comunidade externa da Comissão para Elaboração e Implementação de Projetos Pedagógicos de Cursos de Educação Básica (CEIC) dos cursos do IFSP Campus Campinas.

DAS VAGAS

2.1. As vagas de representantes da comunidade externa da Comissão para Elaboração e Implementação de Projetos Pedagógicos de Cursos de Educação Básica (CEIC) dos cursos do IFSP Campus Campinas, conforme tabela abaixo:

DAS ATRIBUIÇÕES

3.1. As atribuições da CEIC estão dispostas no art. 6º da Portaria nº2582 de 17 julho de 2020 sobre a normatização dos procedimentos de constituição da Comissão para Elaboração e Implementação de Projetos Pedagógicos de Cursos de Educação Básica (CEIC), para os cursos da educação básica no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP).

3.2. Conforme art. 6º parágrafo 3º da referida portaria, as reuniões visando acompanhamento didático-pedagógico devem ser realizadas com periodicidade mínima de 1 vez a cada bimestre.

 
DAS INSCRIÇÕES

4.1 Os candidatos deverão manifestar interesse através de preenchimento do formulário: https://forms.gle/YdXmnxyfr3rFbJj57, e anexar os documentos comprobatórios conforme item 4.2.

4.2 Os documentos comprobatórios serão:
I - O candidato pelo segmento egresso, deverá anexar certificado de conclusão do curso.

II - O candidato pelos segmentos do item 4.4 do inciso II ao V, deverá anexar um atestado ou declaração da entidade ou Conselho.

4.3 O período de inscrições ocorrerá conforme o cronograma.

4.4 Poderão se inscrever nesta chamada pública:

I – Egressos do curso
II – Representantes de sindicatos, escolas, associações de moradores de bairros, entidades de classe
III – Representantes de Conselhos Municipais e estaduais de Educação
IV – Representantes de movimentos sociais e movimentos estudantis
V – Representantes de Organizações não-governamentais, filantrópicas sem fins lucrativos

4.5 O candidato poderá se inscrever em mais de um curso.
 

DAS SELEÇÃO E CRITÉRIOS

5.1 A seleção da vaga será feita pela análise de documentação do anexo pela CEIC atual do curso em que o candidato se inscrever.

5.2 Os interessados deverão atender ao item 4.4 deste edital.

5.3 Havendo manifestação de interesse superior ao número de vagas ofertadas serão utilizados os seguintes critérios:

a) Ordem de prioridade:
i.    Egressos do curso;
ii.   Representantes de Conselhos Municipais e estaduais de Educação;
iii.  Representantes de movimentos sociais e movimentos estudantis;
iv.  Representantes de sindicatos, escolas, associações de moradores de bairros, entidades de classe;
v.    Representantes de Organizações não-governamentais, filantrópicas sem fins lucrativos.

5.5. Em caso de empate será utilizado como critério de desempate:

I - Maior Idade;
II - Sorteio
        

DO CRONOGRAMA

6.1 O Cronograma terá as seguintes datas e etapas.

DOS RECURSOS

7.1 Os recursos deverão ser encaminhados para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., nos prazos conforme cronograma.

7.2 Os recursos serão apreciados pela Diretoria Adjunta Educacional do IFSP Campus Campinas.
 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. O resultado da chamada pública terá validade de 1 ano.

8.2 Não havendo interessados inscritos ao final do processo, a indicação dos membros ficará a critério da Direção Geral do IFSP Campus.

8.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral do IFSP Campus Campinas.
 

Campinas, 26 de setembro de 2022.

(assinado eletronicamente)
EBERVAL OLIVEIRA CASTRO
Diretor-Geral