01/02 - Edital CMP.011/2022 - Afastamento TAE

Edital CMP IFSP N.11/2022 - versão PDF assinado

Ministério da Educação

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Câmpus Campinas

DIRETORIA GERAL/CAMPUS CAMPINAS

EDITAL Nº 011/2022/CMP/IFSP, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

 PROCESSO SELETIVO DE AFASTAMENTO REMUNERADO DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU 
CÂMPUS CAMPINAS - 1º SEMESTRE DE 2022
 

       O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAMPINAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA  E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, usando das atribuições legais e normativas que lhe confere a Portaria n° 2360/IFSP de 8 de abril de 2021, com base nas Portarias nº 3.903, de 04 de novembro de 2015, e nº 1.372, de 27 de abril de 2018, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo de técnicos-administrativos do Câmpus Campinas, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), visando a classificação e preenchimento de vagas de Afastamento Remunerado para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu para o 1º semestre de 2022 (01 de janeiro a 30 de junho), em níveis de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, nos termos do Art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e das Portarias Normativas RET IFSP no 12 e nº 14, de 07 de julho de 2021.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DO CRONOGRAMA

1.1 O Processo Seletivo será regido por este Edital e demais documentos envolvidos (Processo SUAP nº 23305.001632.2022-85).

1.2 Ao efetuar a inscrição, o candidato declara conhecimento e aceitação tácita das condições e normas legais envolvidas neste Processo Seletivo, tais como se acham definidas neste Edital e seus desdobramentos, conforme normas legais pertinentes, das quais não poderá alegar desconhecimento.

1.3 O cronograma de eventos e datas deste Processo Seletivo está disposto no Quadro 1.

Quadro 1 – Cronograma do Edital

2. DOS REQUISITOS

2.1 Para concorrer ao Processo Seletivo de Afastamento Remunerado para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, os servidores interessados deverão atender aos requisitos previstos no Artigo 4º, da Portaria Normativa RET IFSP nº 14, de 07/07/2021. 

2.2 Não será concedido afastamento a servidor que já possua título/grau para o qual está pleiteando o afastamento.

2.3 O servidor que estiver em cumprimento do pedágio do Art. 96-A da Lei nº 8.112/90 poderá participar do processo seletivo, desde que o impedimento cesse dentro do prazo de vigência deste Edital, ou seja, antes de 30 de junho de 2022.

3. DA INSCRIÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 

3.1 Os servidores interessados deverão realizar a abertura de processo eletrônico no SUAP com o Tipo de Processo: "Pessoal: Afastamento para Pós-Graduação", e Assunto: "Afastamento Remunerado TAE", em nível de acesso "RESTRITO", inserindo a documentação abaixo:

3.1.1. Formulário de Inscrição no SUAP – Anexo I (Para preenchimento: Documentos/Processos > Documentos Eletrônicos >Documentos; Adicionar Documento de Texto; Tipo de Documento: Requerimento > Modelo: Afastamento para Qualificação Stricto Sensu > Nível de Acesso: Restrito > Setor Dono: Setor do solicitante > Assunto: Formulário de Inscrição; Editar > Preencher documento > Salvar e Visualizar; Concluir > Assinar > Finalizar; Criar Processo ou Adicionar Documento Interno no processo já criado).

3.1.2. Termo de Compromisso preenchido (Anexo II ou III) disponíveis no SUAP (Para preenchimento: Documentos/Processos > Documentos Eletrônicos > Documentos; Adicionar Documento de Texto; Tipo de Documento: Termo; Modelo: Termo de Compromisso – Mestrado e Doutorado ou Pós-doutorado; Nível de Acesso: Restrito > Setor Dono: Setor do solicitante > Assunto: Termo de Compromisso; Editar> Preencher documento > Salvar e Visualizar; Concluir > Assinar> Finalizar; Criar Processo ou Adicionar Documento Interno no processo já criado).

3.1.3 Declaração de aceite ou comprovante de matricula em Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu" ou Histórico Escolar, para aluno(a) regularmente matriculado(a);

3.1.4 Comprovação (CAPES) de reconhecimento/recomendação do curso pelo Programa de Pós-Graduação "Stricto Sensu", quando o programa não for de instituição pública de ensino:
(https://www.gov.br/capes/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/avaliacao/sistema-nacional-de-pos-graduacao-snpg/dados-do-snpg/cursos-recomendados-reconhecidos);

3.1.5 Currículo atualizado extraído do SIGEPE - Banco de Talentos;

3.1.6 Documentação para comprovação da pontuação, conforme critérios do Art. 7º da Portaria Normativa nº 14/2021.

3.2 Encaminhar o processo com despacho para a “CGP-CMP” dentro do prazo estipulado.

3.3 Toda a documentação apresentada deverá estar obrigatoriamente atualizada, ou seja, com data de emissão no mesmo semestre em que está ocorrendo o presente Processo Seletivo, tendo como data limite o último dia das inscrições (documentos emitidos de 01/01/2022 a 20/02/2021).

4. DOS CRITÉRIOS E PONTUAÇÃO 

4.1 Para a participação no Processo Seletivo, deverão previamente ser observado o estabelecido no “Capítulo II - Dos Pré-Requisitos para a Concessão e Prazos de Afastamento” da Portaria Normativa RET IFSP nº14, de 07 de julho de 2021.

4.2 Os critérios para pontuação e desempate estão dispostos no Quadro 2:

Quadro 2 – Critérios para Pontuação e Desempate

5. DAS VAGAS

5.1 O quantitativo de vagas determinado para o presente Processo Seletivo está disposto no Quadro 3:

Quadro 3 – Critérios para Pontuação e Desempate

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 A análise e a classificação do presente Processo Seletivo ocorrerão respeitando os prazos e fluxos dos processos dispostos neste Edital.

6.2 A inscrição será automaticamente indeferida para processos abertos ou documentos incluídos com nível de acesso “SIGILOSO” e que não seja possível visualizar e/ou realizar a análise dos documentos por este motivo.

6.3 A classificação dentro da quantidade de vagas gera mera expectativa de afastamento, condicionada à análise de possíveis impedimentos no momento da elaboração da Portaria que concederá o afastamento.

6.4 Os classificados não contemplados pelo número de vagas disposto no Quadro 3 poderão ser beneficiados no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo, o que gera mera expectativa de afastamento.

7. DOS RECURSOS

7.1 Para a interposição de Recursos, com prazo de 24/02/2022 e 25/02/2022, os servidores deverão seguir as orientações:

7.1.1 Abertura de processo eletrônico via SUAP do tipo “Pessoal: Afastamento para Pós-Graduação” e Assunto: “Recurso - Afastamento Remunerado TAE”, com nível de acesso “RESTRITO”.

7.1.2 Elaboração de interpelação, acompanhada de documentação comprobatória que julgar necessária, realizando o upload de todos os documentos com nível de acesso “RESTRITO”.

7.1.3 Envio do processo com despacho para “CGP-CMP”, sendo automaticamente indeferidos os processos recebidos após a data final ou enviados com nível de acesso “SIGILOSO”.

7.2 Os questionamentos deverão tratar, exclusivamente, das informações fornecidas pelo(a) servidor(a) no processo de inscrição e aos itens indeferidos.

7.3 Não serão reconhecidos recursos que: (i) registrem pedidos de reconsideração por erro material; (ii) acréscimo/supressão de informações; ou (iii) substituição de documentos apresentados no período de inscrições.

8. DOS FLUXOS DOS PROCESSOS 

8.1 Os fluxos do Processo Seletivo, bem como as etapas relativas ao deferimento das chefias ou indeferimento do Diretor-Geral estão dispostos nos Quadros 4, 5 e 6:

Quadro 4 – Fluxo do processo e respectivos prazos

Quadro 5 – Fluxo do processo e prazo após deferimento das chefias

Quadro 6 – Fluxo do processo e prazo após indeferimento do Diretor-Geral/Pró-Reitor

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Os processos e documentos recebidos fora dos prazos serão automaticamente indeferidos e os candidatos desclassificados.

9.1.1 O IFSP não se responsabiliza por problemas de comunicação do sistema cujas inscrições não forem efetivadas ou confirmadas nos prazos estipulados por este edital.

9.2 A ausência de qualquer um dos documentos exigidos neste edital acarretarão a desclassificação do(a) servidor(a) inscrito(a), considerando as especificidades de cada tipo de titulação ou fase.

9.3 As vagas remanescentes poderão ser transferidas a outro nível de titulação, a interesse da Administração.

9.4 Os servidores contemplados farão jus às férias, conforme o Artigo 5º, da Orientação Normativa nº 10, de 03/12/2014, da Secretaria de Gestão Pública e Nota Técnica n° 8874/2017-MP.

9.5 Os servidores afastados deverão agendar férias para o ano de exercício, ocorrendo o reagendamento automático para aqueles que não o fizerem.

9.6 Para efeito de Contagem do Tempo de Serviço no IFSP, serão considerados:

9.6.1 O tempo no cargo para o qual o (a) servidor (a) foi aprovado (a) e encontra-se exercendo as atribuições profissionais inerentes a esta atividade no último concurso prestado no IFSP;

9.6.2 O período compreendido entre a data de início de efetivo exercício no IFSP e o término do prazo para inscrição no processo Seletivo de Afastamento Remunerado para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu previsto neste edital, no item 1 deste Edital.

9.7 Os servidores contemplados terão o afastamento formalizado a partir da publicação de portaria específica, que será emitida pela Reitoria;
9.8 Os cursos de mestrado e doutorado serão considerados somente se credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por instituição nacional competente;

9.9 Os servidores contemplados neste edital que recebem Bolsa/Financiamento de Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Incentivo Educacional) concedidos pelo IFSP, deverão solicitar o cancelamento do benefício imediatamente após a emissão da Portaria de Afastamento, uma vez que o Afastamento Remunerado para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu não poderá ser concomitante com o recebimento do Incentivo Educacional;

9.10 O nível de acesso “RESTRITO” para processos e documentos se dá para a proteção de dados dos servidores envolvidos neste Processo Seletivo, considerando-se a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

9.11 Os casos omissos serão resolvidos conforme prevê o Art. 6º da Política de Desenvolvimento de Pessoas do IFSP (Portaria nº 12/2021).

9.12 Para mais esclarecimentos, envie e-mail para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Campinas, 1º de fevereiro de 2022.

(assinado eletronicamente)
EBERVAL OLIVEIRA CASTRO
Diretor-Geral

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* Publicado no sítio eletrônico em 1º de fevereiro de 2022