Promoção funcional (docente)

Setor responsável: Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal

Informações gerais

Promoção é a passagem do servidor docente de uma classe para outra subsequente, na forma da Lei nº 12.772/2012. A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 meses no último nível de cada classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:

I - para a classe D II: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

II - para a classe D III: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

III - para a classe D IV: ser aprovado em processo de avaliação de desempenho;

IV - para a classe Titular:

• possuir o título de doutor;
• ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
• lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

Os docentes aprovados no estágio probatório do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de aceleração da promoção:

I - de qualquer nível da classe D I para o nível 1 da classe D II, pela apresentação de título de especialista; e
II - de qualquer nível das classes D I e D II para o nível 1 da classe D III, pela apresentação de título de mestre ou doutor.

O processo de avaliação de desempenho docente será acompanhado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), constituída conforme o art. 26 da Lei nº 12.772, de 2012.

Procedimentos

• Requerimento do interessado, endereçado à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), acompanhado da documentação comprobatória do desempenho individual.
• Apresentação da situação funcional pela Coordenação de Cadastro.
• Encaminhamento à CPPD, para avaliação.

Requisitos básicos

• Cumprimento pelo servidor docente do interstício de 24 meses no nível em que se encontra; e, cumulativamente
• Aprovação em avaliação de desempenho individual com base nos critérios estabelecidos no âmbito do IFSP pela Comissão Permanente de Pessoal Docente.
• E para a classe titular, além dos requisitos acima, os elencados no item IV.

Documentação

• Requerimento do servidor.
• Situação Funcional das Progressões e Promoções a ser anexada pela Coordenação de Cadastro.
• Documentação comprobatória do desempenho individual para que seja submetida à avaliação da CPPD.

Fundamentação legal

• Lei nº 8.112/90, arts. 102 e 103.
• Lei nº 12.772/2012.
• Portaria MEC nº 554, 20/06/2013, publicada no DOU de 21/06/2013.