📢 IFSP Campus Campinas orienta comunidade acadêmica sobre o período de Defeso Eleitoral 2026

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Campinas informa à comunidade acadêmica que, em razão das Eleições Gerais de 2026, estão sendo adotadas medidas específicas nos canais de comunicação institucional durante o período de Defeso Eleitoral, que teve início em 4 de julho de 2026 e se estende até 25 de outubro de 2026.

As medidas seguem a legislação eleitoral vigente e as orientações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR), destinadas aos órgãos, ministérios, autarquias, fundações e demais entidades da Administração Pública Federal.

A SECOM disponibilizou uma Cartilha sobre o Defeso Eleitoral 2026 e um Manual de Assinatura para órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM), que orientam a adequação de conteúdos, sites, redes sociais, peças gráficas, eventos e demais formas de comunicação institucional durante o período eleitoral.

O que é o Defeso Eleitoral?

O Defeso Eleitoral corresponde ao período em que determinadas restrições previstas na legislação eleitoral passam a ser aplicadas à Administração Pública, especialmente em relação à publicidade institucional.

De acordo com a Cartilha da SECOM/PR, entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026, fica proibida a publicidade institucional, ressalvada a hipótese de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Também não podem ser utilizados nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou autoridades que estejam disputando cargo eletivo.

A finalidade dessas restrições é preservar a isonomia entre as candidaturas, a impessoalidade da Administração Pública e a neutralidade dos canais oficiais durante o processo eleitoral.

O que muda na comunicação do Campus Campinas?

Durante o Defeso Eleitoral, os canais oficiais do IFSP Campus Campinas passam por adequações para evitar a veiculação ou a manutenção de conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional ou promoção de ações, programas, obras, serviços, autoridades ou governos.

Isso significa que nem todo conteúdo anteriormente publicado poderá permanecer disponível durante o período eleitoral.

A Cartilha da SECOM estabelece que, independentemente da data em que um conteúdo tenha sido produzido ou autorizado, se ele permanecer disponível durante o Defeso Eleitoral deverá estar adequado às regras vigentes.

Por essa razão, conteúdos publicados anteriormente poderão ser temporariamente ocultados, arquivados ou ter sua forma de apresentação modificada.

O que pode continuar sendo divulgado?

A restrição à publicidade institucional não significa a interrupção das atividades do IFSP nem impede a prestação de informações necessárias à comunidade.

Podem ser divulgados conteúdos que tenham caráter estritamente informativo, pedagógico, técnico ou de prestação de serviço ao cidadão, desde que não apresentem caráter promocional ou de valorização de governo, gestão ou autoridade.

Entre os exemplos apresentados pela SECOM estão informações sobre como acessar determinado serviço, orientações ao cidadão, procedimentos, sistemas de inscrição e acompanhamento, dados técnicos e informações obrigatórias de transparência.

No contexto educacional, a Cartilha também indica como exemplos de informações que podem ser divulgadas resultados de avaliações, rankings e dados acadêmicos, desde que apresentados de maneira técnica e informativa, sem associação com conquistas de governo ou promoção institucional.

Assim, durante o período eleitoral, o Campus Campinas continuará disponibilizando as informações necessárias ao funcionamento da instituição e ao atendimento da comunidade, sempre mediante análise quanto à sua natureza e à forma adequada de divulgação.

E os editais, processos seletivos e inscrições?

Informações de natureza operacional ou de serviço podem continuar sendo disponibilizadas quando necessárias ao atendimento da comunidade, desde que apresentadas de forma objetiva, neutra e sem caráter promocional.

Isso inclui, conforme o caso, informações sobre inscrições, prazos, procedimentos, sistemas, resultados, listas, regras de participação e outras informações necessárias para que estudantes, servidores e comunidade externa tenham acesso aos serviços institucionais.

A comunicação deverá se limitar à informação necessária, evitando expressões que enalteçam resultados, programas, ações ou realizações da instituição ou do Governo Federal.

E as notícias do Campus?

As notícias institucionais passam a exigir análise mais cuidadosa.

A Cartilha da SECOM admite a manutenção de notícias neutras sobre o funcionamento do órgão e conteúdos meramente informativos, mas veda conteúdos com tom de comemoração, destaque automático de entregas ou linguagem que valorize ações do governo.

Dessa forma, uma notícia poderá ser publicada quando tiver finalidade essencialmente informativa e estiver relacionada ao funcionamento ou à prestação de serviço da instituição, mas deverá ser evitada qualquer abordagem que transforme uma atividade, resultado, investimento ou realização institucional em peça de promoção.

Por exemplo, uma comunicação objetiva sobre alteração no funcionamento de um serviço pode ser mantida. Já uma publicação que apresente determinada ação como uma grande conquista ou resultado da gestão deverá ser evitada.

Adequação das redes sociais

As mesmas regras aplicadas ao portal institucional também devem ser observadas nas redes sociais oficiais.

A SECOM orienta a revisão dos perfis, publicações anteriores, campanhas, páginas especiais e imagens utilizadas nos canais institucionais.

Durante o período de Defeso Eleitoral, os perfis institucionais também não devem seguir candidatos, curtir ou comentar suas publicações, compartilhar conteúdos de candidatos ou marcar perfis de candidatos.

No âmbito do IFSP Campus Campinas, os procedimentos adotados incluem a desativação dos comentários nas publicações institucionais, como medida preventiva para preservar a finalidade estritamente institucional dos canais oficiais.

Por que os comentários serão desativados?

A desativação dos comentários tem caráter preventivo.

O objetivo é evitar que os espaços institucionais sejam utilizados para manifestações de natureza político-eleitoral ou para interações que possam comprometer a neutralidade dos canais oficiais durante o período eleitoral.

Assim, as redes sociais poderão continuar sendo utilizadas para conteúdos permitidos pelas regras do Defeso, mas as áreas de comentários permanecerão desativadas durante o período.

Ocultação e arquivamento de conteúdos

Uma das principais providências adotadas durante o período eleitoral é a revisão dos conteúdos já disponíveis nos canais institucionais.

Poderão ser ocultados ou arquivados conteúdos que apresentem, entre outros elementos:

• candidatos ou pessoas que disputarão o pleito, quando enquadrados nas regras aplicáveis;
• promoção ou enaltecimento de autoridades;
• divulgação ou valorização de ações, programas, obras ou resultados governamentais;
• slogans e identidades visuais vinculadas à gestão;
• marcas ou elementos de campanhas governamentais;
• linguagem promocional ou comemorativa relacionada a realizações da Administração Pública.

A análise não se limita às novas publicações. Conforme as orientações da SECOM, conteúdos anteriormente produzidos também devem ser adequados caso permaneçam disponíveis durante o período de Defeso Eleitoral.

Marcas, slogans e identidades visuais

Durante o Defeso Eleitoral, os materiais institucionais devem observar o padrão específico de identificação previsto para o período.

A Cartilha da SECOM orienta que sejam retirados slogans, símbolos, cores e outros elementos associados à gestão atual, devendo ser utilizado o Brasão da República, conforme o Manual de Assinatura específico para o período eleitoral.

Também devem ser evitadas marcas de programas, slogans de governo, marcas de gestão e identidades visuais que possam remeter à atual administração.

A SECOM disponibiliza, em sua página oficial de Guias e Manuais, o Manual de Assinatura específico para o período eleitoral de 2026.

Placas, painéis e materiais físicos

As orientações também alcançam materiais físicos utilizados em obras, eventos e demais atividades institucionais.

A Cartilha admite, observadas as regras de identificação, a utilização de placas informativas sobre obras, desde que apresentem informações objetivas, como objeto, órgão responsável e prazo, sem destaque para autoridades ou elementos de promoção governamental.

Em materiais como painéis e backdrops, também devem ser evitados nomes, fotografias ou destaques de autoridades, slogans, marcas de governo e identidades visuais associadas à gestão.

Eventos e atividades institucionais

O Defeso Eleitoral não significa a paralisação das atividades acadêmicas ou administrativas do IFSP.

As atividades institucionais continuam sendo realizadas normalmente quando não houver impedimento legal. O cuidado está especialmente relacionado à forma como essas atividades são comunicadas publicamente.

A Cartilha da SECOM estabelece que determinadas atividades podem ser realizadas, mas sua divulgação deve ser estritamente informativa, sem promoção, celebração de realizações ou narrativa de entrega.

Por esse motivo, eventos, projetos, atividades acadêmicas e demais ações do Campus Campinas serão avaliados quanto à possibilidade e à forma adequada de divulgação durante o período eleitoral.

Transparência e acesso à informação permanecem

O Defeso Eleitoral não suspende as obrigações legais de transparência da Administração Pública.

A Cartilha da SECOM permite a manutenção de conteúdos relacionados ao cumprimento de obrigações de transparência, desde que apresentados de maneira técnica e neutra, incluindo, por exemplo, painéis de dados, informações obrigatórias, relatórios e outros instrumentos de transparência.

Dessa forma, o acesso da sociedade às informações públicas e aos serviços institucionais permanece assegurado, respeitadas as restrições específicas do período eleitoral.

O IFSP Campus Campinas continua funcionando normalmente

É importante destacar que o Defeso Eleitoral não interrompe as atividades acadêmicas, administrativas ou de atendimento do IFSP.

As restrições dizem respeito principalmente à comunicação institucional e à utilização dos canais e recursos públicos para divulgação que possa ser caracterizada como publicidade institucional ou promoção.

Serviços, atendimentos, atividades acadêmicas, processos administrativos e demais atribuições institucionais continuam sendo executados normalmente, observada a legislação aplicável.

Compromisso institucional

As medidas adotadas pelo IFSP Campus Campinas têm caráter preventivo e buscam assegurar que os canais oficiais da instituição sejam utilizados exclusivamente para suas finalidades públicas e institucionais.

O Campus reafirma seu compromisso com a legalidade, a impessoalidade, a transparência, a isonomia, a responsabilidade na comunicação pública e o respeito à legislação eleitoral.

A adoção dessas medidas também busca proporcionar segurança aos servidores responsáveis pela produção, publicação e manutenção dos conteúdos institucionais.

A Diretoria de Comunicação do IFSP orientou os campi a observar rigorosamente as diretrizes estabelecidas para o período e informou que dúvidas sobre aplicação de marcas, utilização das redes sociais e demais documentos podem ser encaminhadas à própria DiCom.

Após o período eleitoral

Encerrado o período de Defeso Eleitoral, os conteúdos que tiverem sido temporariamente ocultados ou arquivados poderão ser restabelecidos, conforme as orientações institucionais e jurídicas vigentes naquele momento.

O restabelecimento não será necessariamente automático, uma vez que os conteúdos deverão ser avaliados de acordo com as orientações aplicáveis após o encerramento do período eleitoral.

Período de Defeso Eleitoral

4 de julho a 25 de outubro de 2026.

Durante esse período, o IFSP Campus Campinas continuará garantindo o acesso às informações necessárias ao funcionamento da instituição e à prestação de serviços à comunidade, com as adequações necessárias para assegurar o cumprimento das normas eleitorais.

Para consulta às orientações oficiais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, estão disponíveis a Cartilha sobre o Defeso Eleitoral 2026 e o Manual de Assinatura para o período eleitoral de 2026 na página de Guias e Manuais da SECOM/PR.