Convênios e Acordos
ACORDOS DE COOPERAÇÃO E CONVÊNIOS
Os acordos de cooperação tratam da mútua cooperação para execução de atividades estabelecidas em plano de trabalho, firmada entre o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Campinas em conjunto com os setores produtivos e demais entes públicos locais, sem que haja repasse de recursos.
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Os procedimentos para elaboração de Acordos de Cooperação Técnica, sem repasse de recursos financeiros, em matéria de Ensino, Pesquisa, Extensão, Desenvolvimento Institucional e Administração a serem firmados com o IFSP devem ocorrer com base na Resolução 85/2017, em consonância com:
- Lei 8.666 de 21 de junho de 1993;
- Lei n. 13.019 de 31 de julho de 2014;
- Decreto n.8.726 de 27 de abril de 2016;
- Portaria Interministerial MP/MF/CGU n. 127 de 29 de maio de 2008;
- e o Parecer n.15/2013/CÂMARA PERMANENTE CONVÊNIOS/DEPCONSU/PGF/AGU e no que couber.
Modelos:
Acordo de Cooperação + Plano de Trabalho_Modelo
Relatório de Atividades_Modelo
Termo Aditivo + Plano de Trabalho_Modelo
Regulamentação:
Resolução nº 85/2017 - Regulamento de Acordos de Cooperação Técnica do IFSP
Chamada Pública:
Edital 886_Chamada Pública Extensão
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